domingo, 14 julho 2024

Ministro da CGU nega conflito de interesses com antigo escritório

O ministro da CGU (Controladoria-Geral da União), Vinicius Marques de Carvalho, negou nesta 2ª feira (3.jun.2024) que haja conflito de interesses em negociações entre o órgão e empresas atendidas pelo seu antigo escritório.

Em entrevista ao programa Roda Viva, da TV Cultura, o ministro disse que não participa de qualquer decisão que envolva antigos clientes, como a Novonor (antiga Odebrecht).

“Esses acordos estão sendo negociados pela equipe técnica da CGU, eu já não participaria da negociação desses acordos e não estou participando pela Odebrecht já ter sido minha cliente no passado. Eu não vou decidir a negociação desses acordos”, afirmou o ministro.

O ministro informou ter comunicado seu afastamento do escritório à Comissão de Ética desde que assumiu o cargo, em janeiro de 2023, e que desde então não recebe dividendos da empresa.

Contudo, só pediu o afastamento unilateral à OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) recentemente. O pedido ainda está em fase de homologação.

Hoje, o VMCA Advogados é comandado pela namorada do ministro, Marcela Mattiuzzo. Vinicius de Carvalho ainda aparece na página dos profissionais do escritório, mas como “sócio licenciado”.

“Única coisa que mudou foi que, naquele momento, a Comissão de Ética permitiu que eu recebesse dividendos do escritório, e agora que não recebesse. Mas eu já tinha tomado a decisão de não receber dividendos. Resolvi me afastar para evitar qualquer tipo de ilação e questionamentos sobre minha conduta”, disse o ministro.

Em abril de 2024, o jornal Estado de S. Paulo revelou que Vinicius sentou à mesa com advogados da Novonor e mais 7 empreiteiras neste ano para rediscutir acordos de leniência firmados na época da Lava Jato.

Ao Roda Viva, o ministro disse ter somente apresentado as empresas à equipe da CGU na ocasião. Eu disse que eram eles que iriam negociar esses acordos e saí da reunião”, contou.

Eis outras declarações do ministro sobre o assunto:

  • sobre não ter declarado contratos que o VMCA possuía: “eu não informei nenhum contrato que o escritório tinha porque eu já disse para a Comissão de Ética que me declararia impedido de qualquer caso de clientes meus que tivessem caso na AGU”.
  • sobre leis serem brandas para esse comportamento: “Se sou juiz de um caso e minha esposa e meu irmão atuam no processo, tenho que me declarar impedido. Se é o caso de um amigo, posso me declarar suspeito. Mas não há proibição para que o escritório da esposa de um ministro ou juiz atue no tribunal. O que fiz quando me afastei foi proibir que o escritório advogasse na CGU, isso não era uma obrigação. Foi uma decisão mais conservadora do que a lei exigia”.
  • sobre advocacy do VMCA em Brasília: “Eu não participei dessa decisão, dado que estou afastado do escritório desde o começo do ano passado. Foi uma decisão que os sócios tomaram”.

Investigação

A Comissão de Ética Pública da Presidência da República instaurou um procedimento para apurar suporto conflito de interesses envolvendo o ministro em abril deste ano. Contudo, o processo foi arquivado em 13 de maio.

Segundo apurou o Poder360, a Comissão de Ética concluiu que não há “constatação de materialidade consubstanciada” na atuação do ministro. A decisão também disse que as provas apresentadas durante a apuração dão “segurança” para a rejeição de suposto conflito de interesse no processo.

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