No último dia 10, durante sessão presencial no plenário, o vereador usou a plenária para defender o Projeto de Lei Bíblia nas Escolas, do pastor Arnaldo Barros, que prevê a disponibilização do livro religioso nas instituições de ensino do município. O projeto tramita pela Casa.
Além da apuração interna, o MP-AC requisitou que a Polícia Civil também investigue os crimes. Em 2020, o vereador já foi alvo de polêmica ao ler uma fake news durante sessão on-line da Câmara de Vereadores de Rio Branco
Durante o discurso, o parlamentar destaca que critica pessoas de direita que praticam o cristianismo, mas defendem movimentos que, segundo ele, descredenciam o cristianismo.
“A maioria, vejo hoje, as igrejas, sem exceção, a não ser as que seguem o satanás. Elas seguem mesmo, defendem com maior loucura do mundo. Vão lá, fazem macumba e o diabo a quatro e prejudicam a sociedade” disse.
As declarações causaram revolta e resultaram em uma nota de repúdio do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial de Rio Branco (Compir) assinada por 14 entidades.
A nota ressalta que as falas preconceituosas e carregadas de racismo religioso do vereador significam um ‘conjunto de práticas violentas que expressam a discriminação e o ódio pelas religiões de matriz africana e seus adeptos, assim como pelos territórios sagrados, tradições e culturas afro-brasileiras’. Confira o comunicado na íntegra abaixo.
“Nesse sentido, esperamos que haja retratação pública dos envolvidos no caso, e em não havendo a retratação, que o caso seja avaliado pela Comissão de Ética da Câmara Municipal de Rio Branco/Acre, bem como sejam tomadas as devidas providências para evitar que a Casa do Povo seja palco de atos racistas e intolerantes”, diz parte do comunicado.
Nesta terça-feira (16), o vereador se posicionou sobre as acusações de intolerância religiosa e racismo e afirmou que a expressão dita durante a sessão na Câmara não foi dirigida as religiões de matriz africana.
Ele alegou ainda que respeita o estado laico, a constituição federal e as várias culturas. “Foi uma expressão sobre as religiões ou seitas que praticam cerimônias satânicas invocando o satanás, que praticam sacrifício com ser humano, que não tem nada a ver com as religiões de matriz africana. Sou um colaborador dessas entidades, já fui atendido por elas em consultas espirituais”, argumentou durante parte do discurso.
Nota na íntegra do Compir:
O Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial de Rio Branco/AC – COMPIR, vem à público repudiar toda e qualquer fala com suposta conduta intolerante e racista religiosa proferida durante a sessão ordinária, ocorrida no dia 10 de julho de 2024, na Câmara Municipal de Rio Branco.
Na intenção de defender o projeto de lei “Bíblia Nas Escolas” a tribuna foi utilizada para proferir a seguinte afirmação: “A maioria que eu vejo hoje, igrejas, todas, sem exceção, a não ser as igrejas que seguem o satanás. Elas seguem mesmo ele. Elas defendem com maior loucura do mundo. Vão lá fazem macumba e o diabo a quatro”, assim afirmou o vereador N. Lima.
Em breve pesquisa no Google, é possível identificar que o termo “macumba” significa: 1- em termos de religião, uma designação genérica dos cultos afro-brasileiros originários do nagô e que receberam influências de outras religiões africanas, e também ameríndias, católicas, espíritas e ocultistas; 2- em termos de música, um antigo instrumento de percussão de origem africana, que era outrora usado em terreiros de cultos afro-brasileiros.
Essa terminologia, muito utilizada na tentativa de demonizar essas religiões, faz-se ofensiva pois, externaliza uma profunda intolerância à religião do outro, que faz uso do direito garantido pela Constituição Federal de 1988, que diz: “é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias”. (Artigo 5º, inciso VI).
Ressaltamos que a liberdade de crença e culto é um direito fundamental, protegido pelos artigos 18 e 19 da Declaração Universal dos Direitos Humanos e pelos artigos 14 e 17 do Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos, dos quais o Brasil é signatário. Faz-se importante ainda dizer que, o Estatuto da Igualdade Racial (Lei 12.288/2010) tem, em seu capítulo III, quatro artigos que tratam do direito à liberdade de consciência e de crença e ao livre exercício dos cultos religiosos.
Dentre eles podemos citar o artigo 26 que determina que “o poder público adotará as medidas necessárias para o combate à intolerância com as religiões de matriz africana e à discriminação de seus seguidores”.
Assim sendo, as falas preconceituosas, carregadas de racismo religioso, que em breve descrição significa: um conjunto de práticas violentas que expressam a discriminação e o ódio pelas religiões de matriz africana e seus adeptos, assim como pelos territórios sagrados, tradições e culturas afro-brasileiras. Longe de ser aporte para a defesa de propostas que em tese deveriam colaborar para combater o racismo, o preconceito e a discriminação em suas diversas faces, é utilizada para ofender, fortalecer a ira e incentivar perseguições. Nesse sentido, esperamos que haja retratação pública dos envolvidos no caso, e em não havendo a retratação, que o caso seja avaliado pela Comissão de Ética da Câmara Municipal de Rio Branco/Acre, bem como sejam tomadas as devidas providências para evitar que a Casa do Povo seja palco de atos racistas e intolerantes.
Confira a nota na íntegra
Sobre minha fala ao defender o projeto “ Bíblia na Escola”
Em primeiro lugar, sou um cidadão público com direitos iguais a todos os cidadãos brasileiros, de acordo com a nossa Constituição Federal (liberdade de expressão na tribuna do parlamento). Meu posicionamento está assegurado na carta magna do país.
Esclareço que o projeto foi apenas apresentado e quando chegar nas comissões será discutido amplamente com a sociedade e todos os órgãos e entidades envolvidas no assunto; (o direito de vocês de ser contra o projeto também está respaldado Constituição Federal).
Na minha fala por ocasião da discussão apresentada pelo excelentíssimo vereador Arnaldo Barros, com relação a “macumba do satanás” foi uma expressão sobre as religiões ou seitas que praticam cerimônias satânicas invocando o satanás, que praticam sacrifício com ser humando, homem, mulheres e crianças, que não tem nada a ver com as religiões de matriz africana. Sou um colaborador dessas entidades, já fui atendido por elas em consultas espirituais.
O termo “macumba do satanás” usado na minha fala em momento alguma foi dirigida a ofender as religiões de matriz africana.
Respeito o Estado laico, a Constituição Federal e a multiculturalidade. Em momento algum ofendi ou tive a intenção de ofender qualquer religião que preguem a cura espiritual e material, na palavra de Deus.
Cada um é dono da sua consciência, não me sujeitarei a ilações cujo objetivo é fazer intimidação a minhas posições políticas e pessoais, direito garantido na carta magna do país, que o povo me outorgou como parlamentar, que em nome de Jesus Cristo vou continuar defendendo.
