Nesta segunda-feira (02), o Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) participou da posse dos membros do Conselho Municipal de Segurança Pública e Defesa Social de Rio Branco (CMSP). A criação do conselho é resultado de uma intervenção promovida pelo MPAC, por meio da Promotoria Especializada de Tutela do Direito Difuso à Segurança Pública, e visa atender a um dos requisitos da Lei 13.675, que cria o Sistema Único de Segurança Pública (Susp).
Conforme aponta o titular da Promotoria do MPAC e um dos conselheiros do CMSP, promotor de Justiça Rodrigo Curti, a lei determina que estados e municípios criem conselhos estaduais e municipais de segurança pública para integrar o sistema único.
“Diante dessa necessidade, o MPAC iniciou um diálogo com a Prefeitura Municipal, além da Câmara de Vereadores e do Gabinete Militar, e conseguimos sensibilizar a gestão atual na criação deste Conselho Municipal de Segurança Pública e Defesa Social de Rio Branco. Estamos felizes com o êxito logrado e acreditamos que teremos resultados positivos na redução da criminalidade na cidade a partir de sua atuação”, disse.
Com a instalação do CMSP, Rio Branco se torna o primeiro município do estado do Acre a implementar essa estrutura para discussão e promoção de políticas públicas na área de segurança, e um dos pioneiros na região norte do país.
Composto por 15 membros, o conselho representa uma variedade de setores da sociedade, incluindo agentes de trânsito, associação comercial, conselhos tutelares, MPAC, Polícia Militar, Polícia Civil e outras entidades. Seu papel é promover estudos, pesquisas e campanhas educativas relacionadas à violência, criminalidade, justiça e cidadania, além de apoiar o exercício das atividades dos órgãos do sistema integrado de segurança pública estadual e federal.
O CMSP também terá o papel de debater e recomendar medidas relacionadas à segurança municipal, fiscalizar a aplicação de recursos destinados à prevenção da violência, e estabelecer parcerias com órgãos governamentais e não governamentais para promover a segurança pública, justiça e cidadania.
Agência MPAC
