O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), Ministério Público Federal (MPF) e Defensoria Pública da União (DPU) emitiram uma recomendação conjunta para que o Governo do Estado do Acre institua a Rede Intersetorial de Saúde Mental para os povos indígenas do estado.
A recomendação tem como objetivo estabelecer uma estrutura de cuidado e suporte às questões de saúde mental enfrentadas pelas comunidades indígenas do Acre. A proposta visa a promoção da saúde mental, o acesso a tratamentos adequados e o fortalecimento da integração entre os diferentes atores envolvidos.
De acordo com o documento, a Rede Intersetorial de Saúde Mental deverá ser coordenada pela Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre), em conjunto com a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e o Distrito Sanitário Especial Indígena (SESAI) do Alto Rio Purus. Essas entidades devem, segundo o documento, ser responsáveis por traçar estratégias efetivas para o cuidado mental das comunidades indígenas.
Os órgãos recomendam ainda que sejam realizadas reuniões para estabelecer o fluxo de trabalho e definir os objetivos gerais e específicos da rede, bem como as responsabilidades de cada instituição envolvida, além da criação de instâncias consultivas, deliberativas e executivas para as tomadas de decisão.
A recomendação estabelece um prazo de 30 dias para que o Governo do Estado se manifeste sobre a aceitação da proposta e apresente as medidas de cumprimento, caso seja aceita. No caso de não acatamento, solicita-se que o governo justifique sua recusa. O documento ressalta que, se a recomendação não for atendida, medidas judiciais cabíveis podem ser adotadas, inclusive para eventos futuros decorrentes da omissão.
Assinaram a recomendação os promotores de Justiça Juleandro Martins, Ocimar Sales Júnior, Leonardo Honorato e Daisson Gomes, que integram o Grupo de Trabalho na Defesa dos Povos Indígenas (GT-Indígena), instituído no âmbito do Ministério Público do Estado do Acre, vinculado à Procuradoria-Geral de Justiça.
O documento também é assinado pelo procurador da República Lucas Costa Almeida e pela defensora pública federal Carla Pedroso de Mendonça.
