Plano de prevenção do governo pretende reduzir desmatamento no AC em 50% até 2027

Por conta desse cenário, o governo lançou o Plano de Prevenção, Controle do Desmatamento e Queimadas do Estado do Acre (PPCDQ-AC) para o quinquênio 2023-2027. O plano foi aprovado pelo Conselho Estadual de Meio Ambiente e Floresta (Cemaf) nesta semana, com medidas que incluem ordenamento territorial e fundiário, incentivos econômicos a sistemas produtivos sustentáveis, comando e controle ambiental, além de gestão e governança.

A execução do plano será comandada pela Sema em parceria com outros componentes da estrutura definida pelo documento. O plano pretende reduzir a devastação da mata nativa em 50% até 2027.

O plano passou pela revisão de pelo menos 39 instituições do âmbito federal, estadual e municipal, e também foi disponibilizado para consulta pública de agosto a setembro deste ano.

“Essa importante ferramenta de política pública discutiu de forma ampla a meta da redução do desmatamento, definida por votação em processo democrático. A meta estabelece que o estado do Acre deverá reduzir 50% do desmatamento até 2027 com a projeção de 10% ao ano. Isso reforça a importância da atuação integrada do estado para que possamos alcançar resultados com a garantia da floresta em pé e do desenvolvimento social e econômico”, explica a secretária do Meio Ambiente, Julie Messias.

Para a definição das metas do plano, foram considerados os três anos com maior desmatamento em relação às duas primeiras versões do PPCDQ-AC, entre 2006 e 2016. Antes de ser publicado em forma de decreto, o plano ainda deve ser apresentado ao Conselho de Desenvolvimento Rural Florestal Sustentável (CDRFS), segundo o governo.

“O PPCDQ é um documento importante para que as políticas públicas sejam elencadas, além dos projetos e iniciativas governamentais para que possamos coibir os ilícitos ambientais. O PPCDQ é dividido em eixos que elevam as atividades por afinidade temática”, diz a secretária adjunta Renata Souza.

Em julho deste ano, o governo do Acre declarou situação de emergência ambiental em dez cidades do estado. Conforme publicação no Diário Oficial do Estado (DOE), foram considerados dados de desmatamento ilegal, queimadas, incêndios florestais e degradação florestal nos últimos anos.

Entre as cidades em situação de emergência estão:

• Acrelândia
• Brasiléia
• Bujari
• Cruzeiro do Sul
• Feijó
• Manoel Urbano
• Sena Madureira
• Tarauacá
• Rio Branco
• Xapuri

Conforme o decreto, a emergência declarada é válida entre os meses de julho a dezembro de 2023. Para a medida, o governo considerou os dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) que, segundo a publicação, apontam um aumento de 127% no desmatamento no Acre entre os anos 2018 e 2021, comparado com o quadriênio anterior.

No Acre, a influência dos focos de queimadas na qualidade do ar em 2023 é menor do que em anos anteriores, mas ainda é responsável por picos nos índices de poluição do ar. A análise é do professor Willian Flores, da Universidade Federal do Acre (Ufac), doutor em Ciências de Florestas Tropicais.

Flores explica que o estado tem registrado mais chuvas do que o normal para o período de verão amazônico, o que contribui para que os municípios consigam manter a qualidade do ar dentro do considerado normal pela Organização Mundial da Saúde, que é de 15 microgramas de partículas por metro cúbico de ar.

Flores ressalta que, além das chuvas, problemas nos sensores dos municípios também podem afetar os registros. Apesar de ter apenas um município com índice de poluição além do considerado saudável, o professor explica que o estado ainda apresenta picos de poluição, principalmente no leste.

“Esse ano, está um pouco menos [o índice de queimadas]. Esse ano, o problema que estamos tendo é climático. Estamos tendo mais chuvas do que deveria, de vez em quando tem um temporal. Ainda bem, porque estamos em um momento muito crítico de temperatura do ar. Se tivéssemos essas duas coisas, temperatura alta e baixa umidade, teríamos um desastre. Incêndios florestais, queimadas. A temperatura está alta, mas a pluviosidade está acima da média. Isso tem ajudado a ter menos queimadas. Está mais ou menos na metade do que aconteceu no ano passado. Isso tem contribuído um pouco com a melhoria dos índices de qualidade do ar. Embora, por causa da temperatura, a gente tenha a cultura do uso do fogo na Amazônia, que é cultural”, avalia Flores.