sábado, 20 abril 2024 - 21:44
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Tarauacá: Operação do MPAC, Vigilância Sanitária e Polícia Civil apreende 121 kg de carne que seria usada na merenda escolar

Nesta quarta-feira, 1º, o Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), Vigilância Sanitária Municipal e Polícia Civil apreenderam 121 kg de carne imprópria e/ou não inspecionada, destinada a abastecer escolas públicas municipais de Tarauacá.

Segundo o promotor de Justiça Júlio César de Medeiros, a operação foi desencadeada após a divulgação de um vídeo em grupos de WhatsApp denunciando a entrega do produto para a escola Adelmar de Oliveira.

O delegado de Polícia Civil José Ronério também participou da diligência, juntamente com o coordenador da Vigilância Sanitária Municipal, Auricélio da Silva Cavalcante, e agentes da Polícia Civil.

Além da escola também foi inspecionado o setor de merenda municipal, onde foram apreendidos cerca de 06 kg de carne visivelmente imprópria para consumo e sem as qualidades exigidas. Na mesma operação, foram apreendidos 116 kg de carne na escola Rilza Daniel.

A carne apreendida foi descartada e inutilizada no lixão municipal de Tarauacá e as autoridades devem apurar a prática do crime previsto pelo art. 7º, inciso IX, da Lei nº 8.137/90, que prevê como crime a conduta de “vender, ter em depósito para vender ou expor à venda ou, de qualquer forma, entregar matéria-prima ou mercadoria, em condições impróprias ao consumo”, com pena de detenção de 2 a 5 anos e multa.

Integrantes do MPAC e da Polícia Civil apreenderam também cópia dos contratos de fornecimento de carne mantidos pela Prefeitura de Tarauacá com um frigorífico e com uma cooperativa, que revelam que o produto apreendido estava diferente do que foi licitado, de qualidade inferior e sem identificação.

Por Agência de Notícias do MPAC
Fotos: Promotoria de Justiça Cível de Tarauacá

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