sexta-feira, 23 fevereiro 2024 - 19:07
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TJAC participa de campanha municipal de prevenção e combate à violência contra a mulher

As instituições públicas, organizações civis e a comunidade se uniram no lançamento da agenda do “Agosto Lilás”

Na manhã de segunda-feira, 8, foi realizada a abertura do seminário “Políticas Públicas para Prevenção e Combate as Violências contra todas as Mulheres”. A juíza de Direito Shirlei Hage, titular da 1ª Vara de Proteção à Mulher de Rio Branco, participou da atividade representando a presidência do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC).

A ação foi promovida pela prefeitura de Rio Branco, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos (SASDH), integrando a campanha “Agosto Lilás”. A finalidade é fortalecer e promover ações de enfrentamento a todos os tipos de violência contra as mulheres, bem como dialogar sobre as atualizações da Lei Maria da Penha, que completou 17 anos nesta última segunda-feira, 7.

A palavra “violência” tem sido usada no plural “violências” para amplificar a mensagem de que essa não se manifesta apenas por meio de lesão física. A Lei 11.340/2006 tem tipificado outras formas de violências: a moral, psicológica, sexual e patrimonial. Em todas essas modalidades é cabível denúncia.

A programação do evento é composta de quatro palestras sendo: Violência contra a Mulher e a Importância da Denúncia; Violência contra a Mulher com Recorte Étnico Racial; Feminicídio É Evitável; e Atendimento à Mulher Vítima de Violência.

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