O Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal (Idaf) divulgou uma nova medida do governo federal que facilita o comércio interestadual de produtos de origem animal, como leite pasteurizado e ultrapasteurizado, mel e ovos in natura. A autorização, de caráter excepcional, é válida para estabelecimentos com cadastro ativo no Sistema de Gestão de Serviços de Inspeção (e-Sisbi). O Decreto nº 12.408, publicado no Diário Oficial da União em 14 de março, busca reduzir barreiras comerciais, aumentar a oferta de produtos e manter a estabilidade dos preços no setor agropecuário.
A medida tem validade de um ano e não altera as exigências sanitárias para o transporte desses produtos, que devem cumprir os critérios estabelecidos pelos programas de controle do Ministério da Agricultura e Pecuária. Segundo Carolina Barquete, chefe da Divisão de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Dipoa) do Idaf, a decisão facilita a circulação interestadual, beneficiando tanto produtores quanto consumidores ao ampliar a oferta e equilibrar os preços no mercado.
Apesar da flexibilização, o Idaf continuará realizando inspeções rigorosas em laticínios, frigoríficos e outros estabelecimentos para garantir que a comercialização siga os padrões de segurança alimentar. Todos os produtos devem atender a exigências de rastreabilidade, controle oficial e padrões microbiológicos, físico-químicos e higiênico-sanitários. O órgão reforça seu compromisso com a saúde pública e a transparência no setor agropecuário, assegurando que a flexibilização não comprometa a qualidade dos produtos comercializados.
